Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, extraídas da prova para cargo de escrivão do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Embargos à execução fiscal. Imposto territorial rural. Competência recursal do Tribunal Regional Federal. Inteligência do artigo 109, parágrafo quarto, da Constituição Federal.

Taxa ou preço público: qual a natureza da contraprestação paga ao órgão responsável, quando do licenciamento ambiental?

Sandro Ari Andrade de Miranda - advogado em Blumenau/SC, pós-graduado em ciência política pela Universidade Federal de Pelotas/RS.

Taxa ou preço público: qual a natureza da contraprestação paga ao órgão responsável, quando do licenciamento ambiental?

Sandro Ari Andrade de Miranda - advogado em Blumenau/SC, pós-graduado em ciência política pela Universidade Federal de Pelotas/RS.

Questões de Direito Tributário

Justiça determina que companhia aérea reembolse valor de passagem substituída por “voucher remarcação”

Empresa cancelou voo em razão da pandemia.

Passageiros não serão indenizados por oferta equivocada de bilhete aéreo

Magistrada observou que os passageiros já haviam conseguido o estorno do valor das passagens.

Pedido de Extinção das Obrigações

Declaração de Extinção das Obrigações no processo de Insolvência Civil.

Agravo de instrumento em Recurso de Revista. Salário por fora

Agravo de instrumento provido.

Diferenças de Adicional de Periculosidade. Redução por Norma Coletiva

Recurso de Revista. Base de cálculo.

Servidora Pública Municipal. Pagamento de Adicional de Insalubridade

Auxiliar de serviços gerais. Benesse prevista na Lei Municipal nº 587/2001

Banco terá que indenizar cliente em R$ 12,5 milhões

Cliente que teve joias roubadas de cofre

Academia deve ressarcir parcelas creditadas após o encerramento das atividades

 Aluno receberá quantia de R$1.312,00 decorrente de quebra de contrato

Agência de viajens terá que indenizar casal deportado em lua de mel por falta de reserva em hotel

Casal recebeu ordem para retornar ao território brasileiro ao desembarcar em Paris porque não foi confirmada a reserva de hospedagem pelo hotel

Regulamentada concessão de benefício a portuários avulsos

Decisão assegura salário mínimo mensal a trabalhadores portuários avulsos que não cumprem requisitos de outras aposentadorias

Homem é condenado a 8 anos de prisão por estupro

Denúncia da Promotoria relatou que o réu era vizinho da vítima, uma menina de 12 anos à época, e manteve relações sexuais com ela sob a ameaça de matar seu pai caso recusasse os encontros

Fifa deverá indenizar torcedor por venda de ingresso errado

Consumidor comprou assento para setor mais caro mas obteve bilhete para local menos privilegiado

Recurso de revista. Valor da indenização por dano moral.

Dois eventos danosos (doença ocupacional e sequestro). Princípio da proporcionalidade.

Projeto recompensa por informação sobre condenado por crime contra adolescente

Lei prevê uma recompensa para quem oferecer informações que levem à prisão condenados por crimes contra crianças e adolescentes

Comissão vota projeto que regulamenta emenda do trabalho doméstico

Trabalhador doméstico é aquele que presta serviços de forma contínua por mais de dois dias por semana, à pessoa ou à família